ÁREAS DE ACTUAÇÃO
CIVIL
Direito civil
- Patrocínio forense em tribunal, acções judiciais
- Contratos de arrendamento (locação) para fins habitacionais,
não habitacionais e rurais
- Interpelações a arrendatários, cobrança de rendas
- Acções de Despejo
- Direitos de preferência
- Contratos promessa de compra e venda/ mútuo/ comodato
- Condomínios/ Propriedade horizontal – constituição/
alteração/ execução
- Direito dos animais
- Divisão de coisa comum
- Cessão da posição contratual
- Ações de responsabilidade civil contratual/ extracontratual
- Relações de consumo/ garantias
EMPRESAS
Direito das empresas, trabalho e fiscal
- Assessoria jurídica completa a empresas, seja nas relações laborais,
societárias ou fiscais
- Patrocínio forense em tribunal - acções judiciais
- Elaboração de contratos de trabalho/ adendas
- Cessação de contratos de trabalho
- Processos disciplinares
- Constituição e alteração de sociedades e RNPC
- Registo de Beneficiário Efectivo
- Cobrança de dívidas – pepex/ injuções/ execuções
- Deslocação a entidades públicas ou
particulares – câmaras municipais/conservatórias/notários
- Impugnações de Contra ordenações da ACT/ASAE
- Processos executivos fiscais - AT/ SS
FAMÍLIA
- Divórcios por mútuo consentimento
- Divórcios sem o consentimento do outro cônjuge
- Responsabilidades parentais – interposição, alteração, incumprimento
- Cobrança coerciva de alimentos
- Acções de investigação da paternidade
Direito da família e sucessões
PENAL
Direito penal e das contraordenações
- Apresentação de queixas-crime
- Acompanhamento dos constituintes junto dos órgãos de polícia criminal ou entidades judiciais
- Patrocínio forense em tribunal
- Pedidos de indemnização civil, em processo-crime
- Contra ordenações estradais, impugnações
